Enquanto em 1915 foram assassinadas 58.800 pessoas no Brasil, em 2016 foram assassinadas 61.600 pessoas, conforme estatísticas recentemente publicadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. E outros tipos de crimes também expandiram. O crime é abundante e crescente no país. Isso é verdade quanto ao chamado crime de rua, mas, lamentavelmente, um ícone desse quadro criminal são os bandidos políticos e empresários, envolvidos nos esquemas expostos pelas ações da Policia Federal.

O observador, ao acompanhar pela mídia, tem a sensação que não há fim para o crime do cidadão público. São prisões e prisões semanalmente. Fica a impressão que, resguardadas possíveis exceções, onde a polícia escolher investigar a administração pública, encontrará crime em conluio com o setor privado. Continuando esse ritmo, isso suscita a questão se a polícia e justiça suportarão a carga.

Essa problemática remete o raciocínio para a relação entre lei e cultura. A lei é eficiente e prevalece quando ela é fruto da cultura. Ainda que é comum se pensar que a lei forma a cultura, portanto, forma o comportamento e valores do cidadão, isso é um equívoco. A cultura é que forma a lei que impera. E a lei sendo fruto da cultura, ou valores morais dominantes, ela é comumente respeitada e exaltada.

Nesse caso, as punições da lei existem para punir os cidadãos excepcionais que escolhem se comportar diferente do modo que a maioria, ou cultura dominante, pensa e crê. O criminoso não pode ser a regra, e sim a exceção. É verdade que se combate o crime com leis, mas isso quando o crime difere e afronta os valores da maioria. Se assim não for, a lei é inviável.

Quando a lei não é fruto da cultura, ou dos valores que a maioria abraça, ela corre o risco de naufragar. Aliás, um alerta para essa possibilidade é a experiência contemplada na usual frase “lei que não pega”. E junto com a lei naufraga a polícia e judiciário. Eles não suportam investigar e condenar a maioria, ou nem mesmo uma fatia da população que seja uma representatividade significativa. Se o Brasil tem leis que espelham o que é universalmente esperado, mas não coaduna com o que a maioria dos cidadãos crê e pratica, então as leis serão sempre uma experiência sofrível, inclusive correndo o risco de quebrar o sistema policial e judicial. Nesse caso, as leis seriam apenas mais uma das encenações “para inglês ver.”

De forma particular, essa relação lei e cultura se aplica a classe política – executiva e legislativa. Bem como aos empresários que interagem com esses políticos. Se as leis brasileiras não coadunam com a cultura deles, ou, valores morais deles, então a polícia e a justiça não estão lidando com exceções, mas com a regra dominante. A impressão que vai se tornando fato é que os valores das leis não representam o que tais cidadãos públicos creem e praticam. Os valores deles são outros e divergentes das leis. O comum é eles agirem discordantes da lei. Se assim for, e se a polícia continuar a agir, e o judiciário cumprir seu papel, o sistema não irá suportar.

O quadro atual indica dois possíveis caminhos. É esperar para ver como ficará. Um caminho é o sistema se ajustar para ter sua continuidade garantida. Isso aconteceu na Itália na operação “Mãos Limpas”, conforme Gherardo Colombo, juiz que liderou as investigações por lá. Se isso acontecer no Brasil, o resultado por aqui será muito mais grave, por algumas razões peculiares. Será um país adequado para a bandidagem legal. Boa parte dos políticos em Brasília tentam manobrar nessa direção, às vezes enrustidamente, às vezes abertamente.  O outro caminho possível é a falência da polícia e justiça devido à sobrecarga. Nesse caso, elas deixam de ser operantes, e o criminoso agirá com liberdade. Aliás, se puderem, há políticos que desejam provocar essa situação estrangulando financeiramente essas instituições legais.

Entretanto, se a cultura, ou valores, dos políticos e empresários das muitas corrupções forem diferentes da lei, porém a lei for reflexo da cultura, ou valores, da maioria da população, então tudo será bem resolvido. Haverá de prevalecer a lei porque a cultura dos cidadãos a sustenta e exige. Os corruptos, sendo exceção, serão retirados de circulação. Mas se não for esse o caso, então, o futuro será uma nação pífia, se não trágica. Tudo indica que a nação vive a hora da verdade sobre si mesma.